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Presos do grupo de risco poderão ficar em casa, decide Fachin



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu aos presos de todos o país mais um presente de final de ano. Nesta quinta-feira (17), Fachin concedeu Habeas Corpus coletivo aos detentos que sejam do grupo de risco para a Covid-19.

A liminar determina que os tribunais do Brasil deverão conceder liberdade provisória ou prisão domiciliar aos presos que se encontram em locais acima da sua capacidade, que sejam dos grupos de risco para a Covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça.

O ministro Edson Fachin atendeu ao pedido da Defensoria Pública-Geral da União, que alegou a super lotação de presídios e o avanço da ‘pandemia’ do coronavírus.

“A condição extremamente precária da maioria dos presídios brasileiros é por todos conhecida. Há problemas diversos, como superlotação, faltas graves de higiene, doenças diversas, entre outros”, argumentou a defensoria.

O defensor Gustavo de Almeida Ribeiro é quem atuou no caso.

“A presente medida liminar possui vigência até o fim da situação de emergência de saúde pública decretada pela autoridade responsável (art.1º, § 2ª, da Lei 13.979/2020) ou até decisão judicial em sentido contrário”, concluiu o ministro.

Leia o pedido da Defensoria Pública-Geral da União.

Leia a decisão do ministro Edson Fachin.

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