fbpx

Projeto acaba com direito de preferência da Petrobrás na camada do pré-sal



Nesta quinta-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL) 5007/20 – que tramita na Câmara dos Deputados – de autoria do deputado Paulo Ganime, visa o fim do direito de preferência da Petrobras na camada de pré-sal. Além disso, determina que as novas áreas do pré-sal serão exploradas pelo regime de concessão, e não mais pelo de partilha, como é hoje.

A mudança, segundo Ganime, visa assegurar um ambiente competitivo para o desenvolvimento dos campos de petróleo do pré-sal.

Conforme a lei, a Petrobras tem direito de preferência sobre os blocos que serão licitados. Uma vez escolhidos, ela se torna a operadora, com participação mínima de 30%. Isso significa que cabe a ela ditar o ritmo da exploração e dos investimentos, que tem que ser seguido pelos outros sócios.

“Tal obrigação é uma situação que desestimula fortemente a atração de investimentos e a concorrência nos leilões do pré-sal. Isso é incompatível com a exploração de um recurso natural de tamanha relevância para o País”, disse Ganime.

 

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

Comente

Clique aqui para comentar

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...