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Projeto da Alesp que impõe vacinação fere liberdade e direitos dos paulistas

Divulgação/Governo de São Paulo/Veja SP


A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que impõe restrições a quem não se vacinar contra o vírus chinês.

De autoria do deputado estadual Campos Machado (Avante), o texto prevê que quem não estiver imunizado — após as fases correspondentes do plano de vacinação — será impedido de utilizar o transporte público, ingressar em instituições de ensino, se inscrever em concursos públicos e tirar documentos. 

O poder Executivo, por meio de Decreto, editará todas as normas  e poderá exigir comprovante de vacinação em situações, como:

  1. ingresso nas creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço;
  2. embarques em aeronaves, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte;
  3. para obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poderes públicos.

O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares e segue para sanção do governador João Doria (PSDB). O chefe do Executivo tem 15 dias para sancionar o texto.

O deputado estadual Douglas Garcia (PTB-SP) disse que declarou voto contra o projeto e caso seja sancionado pelo governador, entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade na Justiça pela derrubada da lei.

“Declarei voto contrário ao projeto aprovado pela ALESP que determina comprovação de imunização para uso de transporte público, aeroportos, escolas, faculdade, nomeação em cargos públicos etc.”, publicou no Twitter. “Caso este absurdo seja sancionado pelo Governador, iremos entrar com uma ADIN na Justiça pela derrubada desta lei”.

O analista político Carlos Dias observou que o projeto de lei fere a liberdade e retira direitos dos paulistas.

“São pessoas que não têm mais direitos. Elas têm concessões eventuais de direitos dados pelo Estado. Você não tem mais sua liberdade absoluta. Você não pode admitir que entre no seu corpo uma coisa com a qual você não se sente seguro. Se eu não quiser me vacinar, eu não sou obrigado a me vacinar”, comentou durante o Boletim da Manhã desta quarta-feira (21).

“Era muito mais fácil que a Alesp propusesse que se rasgasse a certidão de nascimento das pessoas. A pessoa não vai mais existir. Ela não pode mais trabalhar, não pode usar transporte, não pode absolutamente nada. Então rasgue a certidão de nascimento dele. No estado de São Paulo não vai mais valer certidão de nascimento”, emendou o analista.

Assista à íntegra do comentário

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