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Projeto de homeschooling avança na Câmara dos Deputados



O projeto de lei sobre educação domiciliar (PL 3179/12), conhecido como homeschooling, deu mais um passo na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16): a deputada Luisa Canziani (PTB-PR) foi escolhida como relatora da proposta.

Apresentado pelo deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), o PL irá permitir que famílias tenham o direito de oferecer a educação básica de seus filhos em casa, sob a responsabilidade dos pais ou tutores.

O projeto, parado desde o fim de 2019, também conta com supervisão e avaliação periódica da aprendizagem pelo poder público.

Após um ano cheio de percalços, a expectativa é a aprovação do projeto ainda no primeiro semestre deste ano.

A flexibilização do homeschooling é uma das promessas de campanha do presidente Bolsonaro. Junto com o PL 3179/12, há também outras sete propostas sobre o mesmo assunto – algumas para permitir a educação domiciliar, outras para proibir. O parecer da relatora abrangerá todas elas.

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