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Projeto de Lei das fake news propõe 5 anos de prisão para milícia digital

Câmara dos Deputados


De acordo com a revista Oeste, o deputado Orlando Silva (PCdoB) apresentou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um relatório prévio para o PL das fake news. O objetivo é construir um texto substitutivo ao que foi aprovado pelo Senado.

O grupo de articuladores da proposta, que é coordenado por Orlando, propôs pena de um a cinco anos de prisão, mais multa, para quem integrar as chamadas milícias digitais.

Já as empresas de redes sociais e serviços de mensagens poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento e receber advertências.

O projeto de Lei obriga empresas a identificarem perfis automatizados, destacarem conteúdos patrocinados e também adotarem “medidas técnicas que viabilizem a identificação de contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana” – os famosos robôs.

A proposta ainda prevê que empresas como Twitter, Instagram e Facebook deverão produzir relatórios semestrais que contenham, entre outros itens, o número total de usuários daquele serviço e o total de medidas de moderação adotadas para coibir a violação dos termos de uso.

Os usuários deverão ter canais para recorrer de decisões que suspendam alguma publicação.

Com informações: Revista Oeste

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