fbpx

Projeto de Lei do Senado quer criar passaporte nacional de imunização

Senador Carlos Portinho


O senador Carlos Portinho (PL/RJ) colocou na pauta do Senado um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação de um passaporte nacional de imunização.

O PL 1674/2021 estabelece que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, além de ajudar a diminuir medidas restritivas de locomoção.

O autor do texto disse que a proposta pode contribuir para a retomada da atividade econômica. “O governo precisa ter o seu próprio sistema de gestão de dados” disse o senador.

A intenção é que o documento seja implementado por meio de plataforma digital, onde estarão reunidas todas as informações de vacinação, como data e resultados de testagem, no caso da vacina contra a Covid-19.

A plataforma deve ser administrada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal, municípios e serviços privados de saúde credenciados.

Para o autor da proposta, as medidas restritivas só devem ser aplicadas para pessoas que testaram positivo para o vírus.

“Aquele que está vacinado ou que foi testado em data recente e deu negativo não deve sofrer as medidas de restrição. Quem deve ficar em casa é quem está positivado”, defendeu Portinho.

Durante o Boletim da Manhã de hoje (8), o analista político Italo Lorenzon defendeu que essa é uma proposta absurda.

“Sequestraram a nossa liberdade e agora querem dar um carimbo para a gente tê-la de volta” disse Lorenzon. O analista também completou que a vacinação não pode ser imposta à população.

“Eu acho que a vacina está aumentando, de fato, a imunidade das pessoas, mas acho que as pessoas têm o direito de se vacinarem se quiserem”, disse.

O analista político Carlos Dias também participou do Boletim da Manhã e enfatizou que o projeto fere a Constituição, pois avança contra um direito fundamental que é a liberdade.

“Eu quero ver como o Supremo Tribunal Federal vai fazer. É gravíssimo e as pessoas pensam que é apenas uma medida protetiva. Não é. Você tem os pactos sanitários que o governo atua. Agora, jamais atacando a liberdade. Ao contrário, permitindo que ela seja exercida nos limites possíveis de ordem natural”, afirmou Carlos Dias.

 

Colunistas

avatar for Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

avatar for Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

avatar for Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: