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Pedro França/Agência Senado

Projeto de Resolução que tramita no Senado tenta coibir ‘jabutis’ em Medidas Provisórias



 

Um Projeto de Resolução que tramita no Senado Federal pretende coibir que parlamentares insiram ‘jabutis’ em Medidas Provisórias (MPs) editadas pela presidência da República. O texto é do senador Laisier Martins (Pode-RS) e ainda aguarda designação de relator.

Os chamados ‘jabutis’ são temas estranhos ao texto original inseridos por parlamentares durante a tramitação de MP como forma de atalho para aprovação de alguma pauta. O Projeto de Resolução do Senado (PRS 45/2021) prevê que os congressistas poderão recorrer caso a caso, mediante eventuais recursos, por meio de requerimento assinado por, no mínimo, um décimo dos senadores (nove).

“No Senado, uma construção interpretativa deu ao presidente o poder de impugnar monocraticamente os dispositivos considerados estranhos à matéria tratada na medida provisória. Mas é necessário que a questão seja devidamente positivada no nosso regulamento”, justifica Lasier. 

Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, membro do Movimento Conservador, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e jornalista do portal Terça Livre.

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