O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), divulgou no último sábado (20) que irá denunciar hoje (22) os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por violação do Estado de direito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
“O PTB ingressará, na segunda-feira, com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, contra TODOS os ministros do STF por violação do Estado de Direito”, afirmou Roberto Jefferson, presidente do partido em seu perfil no Twitter.
“Liberdade de expressão é direito fundamental”, completou.
A denúncia do PTB vem na esteira da perseguição contra conservadores e pessoas de direita pela Suprema Corte brasileira.
No dia 16 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão “em flagrante” do deputado federal Daniel Silveira, pois o parlamentar havia gravado um vídeos com críticas aos ministros do Olimpo que se tornou o STF.
Os outros ministros decidiram um dia depois (17), por unanimidade, manter a decisão de Moraes.
Na sexta-feira (19) a Câmara dos Deputados também manteve a prisão inconstitucional de Daniel Silveira, no âmbito do inquérito 4781.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o deputado atentou contra o “estado democrático de direito.”
O PTB, no entanto, é um dos poucos partidos que se posicionaram contrário a decisão de Moraes.
“O Deputado Daniel Silveira está preso por crime de opinião. Preso com base na Lei de Segurança Nacional. É deputado e tem inviolabilidade por suas palavras e votos”, declarou Roberto Jefferson após anunciar a medida do PTB na OEA.
“Ele é PRESO POLÍTICO.”
O PTB ingressará, na segunda-feira, com representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, contra TODOS os ministros do STF por violação do Estado de Direito. Liberdade de expressão é direito fundamental.
Deus, Pátria, Família, Vida e LIBERDADE.— Roberto Jefferson (@BobjeffHD) February 20, 2021
O Deputado Daniel Silveira está preso por crime de opinião. Preso com base na Lei de Segurança Nacional. É deputado e tem inviolabilidade por suas palavras e votos. Ele é PRESO POLÍTICO. Repitam comigo, ELE É PRESO POLÍTICO. Sua prisão foi decretada por um poder para estatal.
— Roberto Jefferson (@BobjeffHD) February 20, 2021
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