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Quem manda no Senado é o Supremo Tribunal Federal, analisa Carlos Dias



Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, o Senado Federal instalou nesta terça-feira (27) a CPI da Covid. A comissão vai investigar a suposta omissão do Governo Federal durante a pandemia do vírus chinês e o uso por estados e municípios da verba pública repassada pela União.

Os trabalhos da CPI serão comandados pelo senador Omar Aziz (MDB-AM), que indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria. O vice-presidente é Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Renan Calheiros é investigado em diversas ações no Supremo e suspeito para relatar a Comissão por ter como filho o Governador do Estado de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Após ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) o juiz Charles Renaud, da 2ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendeu o nome de Calheiros para a relatoria. Por ser decisão provisória, passível de recurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar, permitindo que o congressista assumisse o cargo.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) criticou a decisão do juiz Charles Renaud, afirmando que a escolha de um relator cabe ao presidente da CPI e, se tratando de questão interna do parlamento, não admitiria interferência de um juiz.

A declaração de Pacheco foi tema de comentários durante o Boletim da Manhã desta terça-feira (27). Para o analista político Carlos Dias, o presidente do Senado só aceita que quem mande no Senado seja o Supremo Tribunal Federal.

“A tradução da última comunicação do senador Rodrigo Pacheco, que é o presidente do Senado, é de que ele só aceita que quem mande no Senado seja o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

“Só o Supremo tem autoridade para intervir, e intervir significa uma medida de força, não significa uma medida de ordem constitucional. Não significa absolutamente trazer a uma realidade jurídica objetiva em defesa do direito e da Justiça, pelo contrário, as duas coisas estão completamente desconexas. Portanto, só o Supremo Tribunal Federal é que tem força para, por exemplo, abrir uma CPI, que é um ato político também”, acrescentou o analista. 

Carlos Dias também lembrou que o Governo Federal, acusado de “omissão” no enfrentamento à pandemia, repassou 700 bilhões de reais em recursos para crise sanitária. De acordo com o site oficial do governo, o total de R$ 420 bilhões foram enviados direto aos caixas dos governos estaduais até 15 de janeiro deste ano.

“O que significa omissão traduzida em bilhões de reais de recursos efetivamente repassados para estados e municípios para o combate à Covid?”, questiona Carlos Dias. “Qual é a omissão do Governo Federal quando o Supremo Tribunal Federal diz que estados e municípios têm autonomia para se autogerenciar nessa crise sanitária? É um objeto que não tem nenhum encontro com os fatos. Não há fato determinado para se abrir a CPI”, acrescenta.

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