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Relator faz alteração na PEC do voto impresso auditável

Cleia Viana/Câmara dos Deputados


 

O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso auditável, anunciou nessa quarta-feira (4) algumas mudanças no texto da proposta. A nova redação não traz muitas modificações, mas coloca uma espécie de “freio” nos poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Filipe Barros sugere ainda que investigações sobre o processo de votação sejam conduzidas pela Polícia Federal e pela Justiça Federal de primeira instância. A proposta também veda que o processo tramite em segredo de Justiça. 

O relator manteve a contagem manual de 100% das cédulas impressas em apuração pública nas próprias seções eleitorais. O texto, no entanto, ainda pode ser alterado até antes do início da votação, segundo o próprio relator. 

Outra mudança é a ampliação do prazo que os Tribunais Regionais Eleitorais vão ter para guardar os registros impressos de voto nos estados. O substitutivo propõe o período de cinco anos, enquanto a versão anterior sugeria um ano, “salvo situações em que haja pedido de recontagem ou procedimentos de investigação”, caso em que as impressões deveriam ser preservadas até o julgamento do processo.

O analista político Carlos Dias, durante o Boletim da Manhã de quinta-feira (5), criticou a ampla e desmedida autonomia que o TSE possui atualmente.

“Esses, que estão ferindo definitivamente a Constituição, a essência da democracia, não podem passar incólumes por um processo efetivo de mostrar que o Direito ainda existe, e a Justiça se associa a ele no campo da sua decisão final”, apontou Carlos Dias.

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