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Pedro França/Agência Senado

Renan Calheiros diz que CPI da Pandemia vai entregar relatório propondo mudanças na Lei do Impeachment



 

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) usará a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, da qual é relator, para propor mudanças na Lei do Impeachment. O parlamentar disse que enviará seu relatório para a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público Federal, Tribunal Penal Internacional (TPI) e Tribunal de Contas da União (TCU). Renan Calheiros também afirmou que vai propor mudanças na Lei do Impeachment no parecer final da comissão. 

Na mesma linha, Miguel Reale Júnior concedeu entrevista ao Jornal Estadão onde propôs mudança na lei do impeachment. Para o ex-ministro da Justiça, a decisão sobre o início do processo não pode ficar restrita ao presidente da Câmara dos Deputados.

Para ele, na atual forma de governo, somente há um mecanismo com possibilidade de controlar o presidente, que no Brasil acumula os cargos de chefe de governo e de Estado, “a única janela de controle do presidencialismo é o impeachment”.

Miguel Reale Júnior coordena um grupo de juristas responsável por elaborar um parecer de mais de 200 páginas sobre os possíveis crimes do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. O documento será entregue aos senadores da CPI da Pandemia.

O analista político Italo Lorenzon lembrou, no Boletim da Manhã desta quinta-feira (16), as ligações entre Miguel Reale Júnior com o PSDB.

“Eu acho que o Miguel Reale, sinceramente, o pai, está se revirando no túmulo vendo o filho chafurdando no lamaçal do tucanato. Porque é o que o Miguel Reale Júnior é hoje, um tucano um pouquinho envergonhado. É chato, é triste, ver o filho do grande Miguel Reale, criador da teoria tridimensional do direito – na minha opinião a teoria que melhor explica a natureza do fenômeno direito na espécie humana – é triste mesmo”, opinou.

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Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, membro do Movimento Conservador, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e jornalista do portal Terça Livre.

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