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Renan Filho pagou R$39 milhões em gratificações indevidas, diz MPF

Governo de Alagoas


 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou civilmente o governo alagoano de Renan Filho (MDB) e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) pelo pagamento de bonificações a servidores concursados e comissionados por meio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o órgão federal, as gratificações somaram quase R$39 milhões só no ano de 2020 e foram feitas por fora, diretamente nas contas pessoais dos funcionários, sem menção em contracheques e no Portal da Transparência do governo do estado.

Deste valor, R$ 13 milhões foram enviados para o pagamento da gratificação a servidores da Secretaria Estadual de Saúde e R$ 26 milhões dos recursos do SUS para pagar gratificações a servidores da área da saúde da Uncisal.

Ainda de acordo com o MPF, a própria Secretaria de Saúde Estadual confirmou o repasse da chamada verba de “Gratificação por Produtividade de Função”, alegando que o pagamento aos servidores ocorria há mais de vinte anos. 

O próprio Tribunal de Contas do Estado informou, com base em relatórios fornecidos pelo próprio Ministério da Saúde, que a ação civil pública destaca que os recursos financeiros federais deveriam ser aplicados em ações e serviços diretamente relacionados à saúde. Deste modo, não poderiam ser utilizados para o pagamento de servidores que não atuam nessas funções, como na gestão administrativa e no planejamento financeiro.

O MPF determinou que a Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas interrompa imediatamente a gratificação por produtividade de função aos seus servidores efetivos, comissionados ou a terceiros.

Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, membro do Movimento Conservador, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e jornalista do portal Terça Livre.

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