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Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

Sala de aula


O ministro da Educação, Milton Ribeiro,  informou nesta terça-feira (23) que divulgará até o final deste mês o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Somente em 2021, o repasse deve ser no valor de R$ 179 bilhões.

“O MEC divulgará, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021”, declarou o ministro.

“Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, acrescentou Milton Ribeiro.

Criado em 2007, o Fundeb teve suas diretrizes alteradas em 2020, por meio da Emenda Constitucional nº 108/20 e pela Lei nº 14.113. Segundo o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo.

O MEC também informou que, com o decreto, deverão ser definidas as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenham sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos”, disse Ribeiro.

“Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou o ministro.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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