O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei Nº 20.960, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 que proíbe a vacinação obrigatória contra a Covid-19 no estado.
O projeto começou a ser elaborado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2020 e foi aprovado em dezembro.
“É assegurado à pessoa residente no Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação adotada pelo Poder Público para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19”, garante o Art. 1º da Lei Estadual.
A legislação que assegura agora aos cidadãos do Estado de Goiás o direito de não se submeter de forma compulsória à vacinação é de autoria do deputado estadual Delegado Humberto Teófilo.
“Trata-se de um Direito da Personalidade, inferindo-se na necessidade de obtenção da concordância do paciente para qualquer espécie de tratamento”, afirmou Teófilo.
“A liberdade de escolha de cada cidadão deve ser assegurada!”, comemorou o deputado em seu perfil no Instagram.
Em dezembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval para que os governadores dos estados brasileiros pudessem estabelecer medidas para vacinação compulsória da população.
Sou goiana, nao confio mais no caiado, mas sou obrigada a dar a mao a palmatoria nessa. Gracas a Deus.
Gostaria de morar no estado de Goiás nesse momento…pois bem, moro em SP :/