fbpx

Saúde e educação perdem R$ 242 bilhões para estados e gasoduto



Saúde e educação podem perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos se o presidente Jair Bolsonaro não vetar parte de um projeto de lei aprovado na última quinta-feira (13) pelo Senado.

A proposta retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal – criado para ser uma espécie de “poupança de longo prazo” para a área social – para expandir a rede de gasodutos do país e para despesas correntes de estados e municípios. As estimativas são do Ministério da Economia.

No período entre 2020 e 2040, o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões com a comercialização do óleo a que a União tem direito. Pela proposta, R$ 97 bilhões passam a ir para o Brasduto e R$ 145 bilhões para os fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM), para serem usados livremente pelos governadores e prefeitos para bancar qualquer tipo de despesa.

Quando a proposta tramitou na Câmara, os deputados impuseram uma regra segundo a qual Estados e municípios deveriam usar esse dinheiro que abasteceria FPE e FPM em saúde e educação. No entanto, o Senado retirou essa obrigação. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a vinculação engessaria os orçamentos dos governos regionais.

Uma lei de 2010 estabelece que os valores apurados na venda do petróleo e do gás natural, por meio dos contratos de partilha (modelo em que os custos da extração de petróleo e gás são descontados do valor total da operação), devem ser transferidos exclusivamente para o Fundo Social do Pré-Sal.

O projeto aprovado na quinta-feira cria uma nova divisão. Pela proposta, os recursos arrecadados serão distribuídos da seguinte forma: 50% para o Fundo Social, 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). e 30% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desde 2015, quando houve o primeiro ingresso de recurso, até 2019, o Fundo Social do Pré-Sal arrecadou R$ 48,7 bilhões. Para este ano, devem entrar mais R$ 19 bilhões, de acordo com informações da Consultoria de Orçamento da Câmara.

O uso integral desses recursos depende de regulamentação. Até agora, apenas a parcela destinada à educação foi efetivamente paga. Foram R$ 25,6 bilhões desde 2015 e, para este ano, estão previstos R$ 8,8 bilhões. O valor representa cerca de 7,5% do orçamento do Ministério da Educação. Para se ter uma ideia, a perda estimada pelo Ministério da Economia em 20 anos representa quase duas vezes e meio o orçamento anual da Educação.

Os recursos destinados à educação não entram no teto de gastos. Já as despesas com estados, municípios e Brasduto ficariam sujeitas a esse limite.

De fato, agora cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir sobre o projeto, ainda que o Congresso possa derrubar um eventual veto dele à proposta.

Com informações, Revista Oeste

Assista aos comentários da notícia:

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

Comente

Clique aqui para comentar

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...