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“Se eu baixar o decreto, ele será cumprido”, diz Bolsonaro



O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante o evento de Abertura da Semana das Comunicações nesta quarta-feira (5), teceu comentários sobre as manifestações do último final de semana e sobre o que chamou de “decretos subalternos” impostos por alguns governadores e prefeitos.

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que se baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, ele vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal”, afirmou o presidente Bolsonaro.

Segundo o presidente da República, o decreto seria um “pleonasmo” do Artigo 5º da Constituição, mas que estaria disposto emiti-lo, para garantir que seja respeitado, por estados e municípios, a liberdade de ir e vir, trabalhar e realizar atividades econômicas no contexto da pandemia.

“O Brasil não vai regredir. Peço a Deus que não tenha que baixar o decreto, seria até a figura do ‘pleonasmo abusivo’ (o leite é branco, o café é preto, o açúcar é doce) do Artigo 5º da Constituição”, disse o presidente. “Queremos a liberdade de fluxo. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso.”

“Meus amigos parlamentares que estão aqui, nem vocês podem mudar por emenda a Constituição, somente uma nova Assembleia Nacional Constituinte. De onde nasceu isso? De onde nasceu essa excrescência para dar poder a governadores e prefeitos? Para nos prender dentro de casa e nos condenar à miséria? Roubar milhões de empregos, levar famílias ao desespero, por não poder trabalhar, por não poder se locomover. E alguns até quando procuram como se confortar são proibidos de ir à Igreja. Pastores e Padres passaram a ser vilões no Brasil. Estamos assistindo cenas e pessoas sendo presas em praças públicas, mulheres sendo algemadas e nossa imprensa não fala nada”, completou Bolsonaro.

Liberdade digital

O presidente da República também comentou sobre a importância da liberdade de expressão através das mídias digitais, lembrando ainda da iminente aprovação do Marco Civil da Internet. Este, por sua vez, visa a ser um instrumento de liberdade de comunicação, já que define direitos, responsabilidades e punições para o uso das redes sociais e de meios de comunicação digitais, o que configura uma importante forma de defender o direito à informação, constitucionalmente previsto.

“Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, que dará liberdade e punições para quem, por ventura, não respeite isso. Estamos provando agora o quanto precisamos de liberdade. Ela não é desassociada do oxigênio que respiramos. E faremos isso para que o nosso Brasil possa ser livre, para que a sua população possa ter informações de verdade na ponta da linha. Para que possa saber o que acontece por intermédio das mídias sociais, que tem um papel excepcional no Brasil, inclusive na minha eleição”, disse o presidente.

CPI da Covid

Jair Bolsonaro, ao comentar sobre a CPI da Covid, que visa a investigar ações de representantes públicos durante a pandemia, disse que o resultado será “excepcional, no final da linha”, porque irá apontar o uso incorreto de verbas públicas, em quantias bilionárias, distribuídas pelo Governo Federal a estados e municípios.

O presidente também comentou que foi questionado pelos parlamentares sobre suas aparições públicas durante os finais de semana. Como resposta, disse que “não interessa onde eu estava. Respeito a CPI. Estive no meio do povo e tenho que dar exemplo. É fácil ficar dentro do Palácio do Planalto, tem de tudo lá.”

Durante sua fala, o presidente apontou ainda a importância do tratamento precoce como medida para o combate à pandemia. Ele lembrou como a hidroxicloroquina foi crucial para a diminuição dos casos de Covid no estado do Amazonas, em especial na capital, Manaus.

Vacinas

Ao comentar sobre as vacinas, o presidente da República elogiou o importante papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na pessoa do médico e Almirante Antônio Barra, para autorizar as compras das vacinas no Brasil.

“Vamos comprar com a participação, com a aderência, do Paulo Guedes, mas desde que passe pela Anvisa. A responsabilidade é enorme. […] Não podemos injetar algo no braço do povo brasileiro sem responsabilidade”, destacou Bolsonaro.

“Como disse o pastor Silas Malafaia há poucos dias, até para a questão da Copa do Mundo precisou-se de uma lei para que a Copa fosse feita no Brasil. O que dizia essa lei? O Governo Federal, à época, tinha que se responsabilizar por tudo o que acontecesse dentro do Brasil. E por que com uma vacina tem que ser diferente?”, questionou o presidente. “O que nós mais queremos é nos livrar desse vírus. Voltar à normalidade”, desabafou.

Origem da Covid-19

Jair Bolsonaro também comentou sobre a origem do novo vírus chinês. “Os militares sabem o que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que estamos enfrentando uma nova guerra? (…) É um vírus novo. Ninguém sabe se nasceu em laboratório ou se nasceu por um ser humano ingerir um animal inadequado. Qual país que mais cresceu seu PIB [Produto Interno Bruto]? Não vou dizer”, pontuou o presidente.

Voto auditável

O presidente lembrou ainda da importância do voto auditável para que a liberdade do povo brasileiro seja garantida. O líder do Executivo garantiu que, se promulgado, o voto impresso auditável estará presente nas eleições de 2022.

“Nós queremos e o povo quer o voto auditável. Qual o problema disso? Aqueles que acreditam que não há fraude, por que ser contra?”, questionou o presidente, que comentou ainda que não haverá contestação de constitucionalidade se a medida vier a partir do Congresso Nacional.

O jornalista Allan dos Santos, durante o Boletim da Noite desta quarta-feira (5), ressaltou a importância do momento em que o Brasil vive atualmente, além da necessidade de “entender as coisas tais como elas são”.

“O presidente Bolsonaro falou algo que é verdadeiro, algo que não tem como discordar, entretanto, não se para um criminoso lendo o Código Penal para ele. O presidente já tem a Constituição na mão para fazer com que todos os Poderes, em todas as esferas, a respeitem, ou seja, ele já tem a Constituição, não precisa de mais nada”, disse o jornalista. “[Estrategicamente] um decreto é quase uma ofensa à manifestação, de maneira fria. Todos saíram para as ruas por causa de um decreto? Na Constituição já está escrito tudo que deve ser feito, mas é óbvio que o presidente pode estar buscando uma maneira de esgotar todas as vias burocráticas. Ele tentou de todas as formas e agora pode estar querendo usar a força.”

“Se o presidente estiver usando algum tipo de estratégia para tentar esgotar os meios que estão disponíveis, então ele estaria inserido dentro de um plano que seria mais uma tentativa para esse pessoal entender que a Constituição precisa ser respeitada. Se ele estiver fazendo isso, é algo que pode ser avaliado de modo positivo, do contrário, infelizmente – e isso é desesperador – o presidente será engolido, se já não foi, no sentido de que ele não conseguirá fazer mais nada, porque ficará desacreditado”, completou Allan dos Santos.

“A base que o apoia, é claro que não deixará de acreditar na intenção do presidente, porque é visível, Bolsonaro é um homem comum, percebemos que ele não é um ator, está sempre conversando com as pessoas de modo muito transparente. Mas o povo, que está perdendo emprego, vendo pessoas morrendo, porque não tem ninguém querendo cuidar da maneira que deveria, olha uma manifestação como aquela no sábado e se pergunta: ‘Mas, presidente, era só por decreto que o povo tinha que ter saído às ruas?’ Não menosprezando o decreto, mas o povo esperava muito mais do que um decreto”, finalizou o jornalista.

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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