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Seguradora de saúde é multada por fazer tratamento precoce contra Covid-19



O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ceará, na última terça-feira (27), aplicou uma multa à instituição de saúde Hapvida, por prescrever o tratamento precoce contra Covid-19. A Seguradora de Saúde foi multada no valor de R$ 468 mil, após uma ação movida por um médico conveniado.

“A decisão administrativa do Decon foi motivada após representação formalizada por um médico, registro da reclamação efetivada por uma consumidora e notícias veiculadas em jornais de grande circulação nacional”, diz o comunicado do Ministério Público do Estado do Ceará.

O médico acusou a empresa de impor aos médicos a prescrição de medicamentos que integram o chamado “kit de tratamento” contra o vírus chinês, como a ivermectina, hidroxicloroquina e azitromicina. O Decon alega que a imposição desrespeita a relação médico-paciente e os direitos do consumidor.

Atualmente, a instituição de saúde está presente em 13 estados brasileiros e atende mais de 4 milhões de pessoas, segundo a própria seguradora. A punição, no entanto, se restringe ao estado do Ceará, sede da empresa.

Em nota, a administração da Hapvida afirmou que foi notificada sobre a multa, mas não informou se recorrerá da decisão. Caso não recorra, o valor deve ser pago até o dia 7 de junho.

“A empresa confirma que foi notificada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Estado do Ceará e sempre respeitou a soberania médica quando o objetivo é salvar vidas. A empresa atua em conformidade com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) para os tratamentos contra a Covid-19. Para a empresa, cada vida importa e seguirá firme no combate ao vírus”, informou a entidade de saúde.

Segundo o analista político Carlos Dias, o protocolo sugerido pelo hospital de fato é livre, “o médico pode escolher ou não prescrever. Ninguém é obrigado a prescrever qualquer tipo de tratamento”.

“Eles fizeram pressão sobre uma companhia que está presente em 13 estados brasileiros. E só teve problema no Ceará, onde, literalmente, o governador não só presta um péssimo serviço de saúde pública à população, como também aparelhou toda a estrutura do estado com esse alinhamento do ‘fica em casa’. E quando você tiver dificuldade de respirar, deve procurar um desses respiradores superfaturado, que às vezes eles compraram e às vezes nem funcionam ou nem entregaram”, apontou o analista político.

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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