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Senacon notifica WhatsApp sobre nova política de privacidade



O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculado ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública do Brasil, notificou, nesta sexta (05), o Facebook e o WhatsApp a prestarem esclarecimentos sobre a nova política de privacidade anunciada para o WhatsApp.

O prazo de resposta das empresas é de até 15 dias.

No último dia 11 o Terça Livre noticiou que o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estudava quais medidas judiciais tomar para garantir que usuários brasileiros, que não concordem com a política de privacidade do WhatsApp, pudessem permanecer no aplicativo.

No início do mês de janeiro o Whatsapp anunciou que os termos da política de privacidade de sua plataforma seriam atualizados.

Os termos previam que empresas ligadas ao Facebook poderão armazenar, gerenciar e processar os dados dos usuários do aplicativo de mensagens.

Com a notificação do Senacon, o Facebook, empresa da qual o WhatsApp faz parte, deverá explicar agora, até onde o usuário poderá controlar a sua privacidade e até onde isso impactará na continuidade da utilização do aplicativo.

“A empresa também deverá responder sobre os impactos da nova política de privacidade em comparação com as versões anteriores, além de informar sobre aspectos do mesmo tratamento na Europa”, explicou a Agência Brasil.

Para continuar usando o aplicativo, o usuário será obrigado a aceitar as mudanças. Caso contrário, ele terá que deixar o aplicativo de mensagens.

O WhatsApp ainda vai permitir ao usuário apagar a conta caso não aceite os termos.

A nova política entraria em vigor em 8 de fevereiro, mas após ser pressionada, a empresa adiou a mudança para maio.

Agência Brasil.

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