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Senado aprova lei que libera compras sem licitações



O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 1.315/2021, que autoriza a dispensa de licitação para compras e contratação de serviços relacionados ao combate à pandemia da Covid-19.

O PL, de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM), reestabelece a vigência da Lei 13.979, de 2020, que havia perdido a sua validade.

De acordo com a alteração prevista no Art. 2º do PL, a Lei de 2020 tem a nova validade prevista até o dia 31 de dezembro de 2021.

O Art. 4º-H, que trata da duração e prorrogação de contratos, também foi modificado no novo texto.

Os governos federal, estaduais, do DF e municipais poderão realizar compras sem licitações com base na Lei 1.315/2021.

No ano passado, a mesma lei causou um grande rombo nos cofres públicos ao ser utilizada por governadores e prefeitos para compras ilícitas.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), por exemplo,  é alvo de investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeita de compras irregulares de respiradores.

Diversos outros políticos brasileiros são alvos das chamadas investigações do “Covidão”, que poderá continuar acontecendo com o aval da nova lei aprovada pelo Senado.

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