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Senado obedece Barroso e inicia criação de ‘CPI da Covid’

Jefferson Rudy/Agência Senado


O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), deu início nesta terça-feira (13) à criação da ‘CPI da Covid’, determinada por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com a leitura do requerimento durante a sessão na Casa.

O requerimento, alvo da determinação de Barroso, foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e estipula que a comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia Covid-19 e o colapso da saúde no estado do Amazonas que ocorreu no início de 2021.

Além do primeiro pedido, o presidente do Senado decidiu aceitar também um outro requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

No documento, o parlamentar pede a ampliação do alvo das investigações da ‘Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid’ incluindo a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia.

Pacheco afirmou que apensou os requerimentos por tratarem de matérias conexas, porém pontuou que só será aproveitada a parte referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados, do requerimento do senador Girão.

“Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados”, disse Rodrigo Pacheco ao defender as prerrogativas constitucionais do Senado Federal.

O próximo passo a ser tomada pelos senadores será a indicação dos membros que farão parte da CPI, feitas pela liderança dos partidos e dos blocos da Casa de acordo com a proporcionalidade.

A definição de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais, semipresenciais ou remotos, ficou suspensa e deverá ser decidida conforme o andamento da ação.

Com informações: Senado Federal.

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