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Senador Kajuru aciona STF sobre processo de impeachment que compete ao Senado



O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê prioridade ao julgamento de um mandado de segurança, protocolado na última segunda-feira (12), para que a corte obrigue o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi rejeitado pelo ministro Kassio Nunes Marques nesta quinta-feira (15).

O magistrado afirmou que uma decisão a favor da solicitação do parlamentar seria uma intromissão do Judiciário no Legislativo e violaria a jurisprudência do Supremo sobre o tema.

A atribuição de analisar esse tipo de pedido compete apenas ao próprio Senado, conforme diz a Constituição Federal Brasileira no Inciso 2 do Artigo 52. Kajuru protocolou o processo no STF após o ministro Luís Roberto Barroso mandar, a seu pedido, o Senado instalar a CPI da Covid.

O assunto foi comentado durante o Boletim da Manhã. Para o analista político Carlos Dias, a atitude do senador entrará para o “anedotário” do Senado e do campo Legislativo.

“A pior coisa que pode acontecer é, por exemplo, termos um senador que não conhece os limites das suas responsabilidades e muito menos das suas atribuições”, disse.

Ainda de acordo com Carlos Dias, a Constituição é clara e estabelece inclusive que é prerrogativa exclusiva do Senado o julgamento de crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Está escrito na Constituição. Qualquer aluno de ensino fundamental que for fazer uma prova em termos de interpretação desse texto vai marcar lá direitinho: é prerrogativa exclusiva do STF. O ministro Kássio Nunes Marques fez exatamente a defesa natural daquilo que a Constituição diz, e defendeu a prerrogativa do Senado que o próprio senador ataca”, acrescentou o analista.

Assista à íntegra do comentário

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