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Senador tucano convida Moraes a esclarecer ‘limite’ de opiniões de parlamentares



O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou um convite para o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes explicar o limite à prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

Rocha quer que o ministro esclareça “o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto de inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.

No texto do requerimento de convite o senador tucano diz que “embora as opiniões manifestadas pelo deputado Daniel Silveira possam ser reprováveis, a referida decisão gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo, uma vez que o instituto da inviolabilidade parlamentar (art. 53, caput, CF) estabelece expressamente que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Para que o ministro seja convidado, o pedido precisa ser aprovado pelos senadores.

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Esposa, jornalista, tupãense e católica. 23 anos.

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