fbpx
Rovena Rosa/Agência Brasil

Sindicato dos bares e restaurantes de São Paulo orienta demissão do funcionário que recusar vacinação



 

O Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SindResBar-SP) publicou uma nota orientando os empregadores a demitir funcionários que se recusarem a tomar vacina contra a Covid-19. O grupo se apoia nas conclusões do Ministério Público do Trabalho (MPT) relativo à vacinação contra a Covid-19.

A única exceção mencionada pelo órgão é para casos justificados onde a recusa aconteça por razões médicas. Neste caso, a orientação é para que o funcionário permaneça, de preferência, em trabalho remoto.

O trabalhador que recusar tomar a vacina pode ser enquadrado em ato faltoso, o que, segundo o sindicato, permite a aplicação de sanções previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou em estatuto de servidores de acordo com o vínculo jurídico de trabalho.

O sindicato alerta que a sanção só deve ocorrer após conversa do empregador com o funcionário, em que devem ser informadas a importância da vacinação e as consequências da recusa.

“Diante da recusa, a princípio injustificada, deverá o empregador verificar as medidas para esclarecimento do trabalhador, fornecendo todas as informações necessárias para elucidação a respeito do procedimento de vacinação e das consequências jurídicas da recusa; X. Persistindo a recusa injustificada, o trabalhador deverá ser afastado do ambiente de trabalho, sob pena de colocar em risco a imunização coletiva, e o empregador poderá aplicar sanções disciplinares, inclusive a despedida por justa causa, como ultima ratio, com fundamento no artigo 482, h, combinado com art. 158, II, parágrafo único, alínea “a”, pois deve-se observar o interesse público, já que o valor maior a ser tutelado é a proteção da coletividade. Todavia, é necessário que a empresa não utilize, como primeira medida para obter a anuência com a vacinação, a possibilidade de despedida por justa causa, pois existe um dever do empregador de ministrar aos empregados informações sobre saúde e segurança do trabalho e sobre a aprovação da vacina pela Anvisa”, diz um trecho do documento.

Já o Sindicato de São Paulo que representa os trabalhadores dos hotéis, pousadas, bares e restaurantes e similares (SINTHORESP) se colocou contra a vacinação obrigatória.

“O Sinthoresp é terminantemente contra quaisquer atos empresariais ou entendimentos estatais que consubstanciem na demissão por justa causa de trabalhadores que se recusem a se vacinar. […] Se há alguma consideração a ser feita pelo Sinthoresp, as condições devem ser realizadas sob o juízo de ponderação”, diz um trecho do documento.

No início deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) editou um guia técnico onde definiu que, exceto em situações excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador não pode se negar a ser imunizado. O documento é uma recomendação interna direcionada aos procuradores (veja aqui).

“É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar.

II. As empresas devem prever o risco biológico do SARS-CoV-2 no PPRA e a vacinação dentre as medidas a serem implementadas no PCMSO (NOTA TÉCNICA n. 20/2020 63 do GT COVID – 19. A vacina prevista no PCMSO deve ser autorizada pela Anvisa, ainda que para uso emergencial. IV. A vacinação deve ser aplicada sem ônus financeiro para os trabalhadores”.

Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, membro do Movimento Conservador, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e jornalista do portal Terça Livre.

Comente

Clique aqui para comentar

Colunistas

avatar for Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

avatar for Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

avatar for Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: