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Só Alexandre de Moraes defende a manutenção do inquérito dos ‘atos antidemocráticos’

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o único que insiste em manter em andamento o inquérito dos supostos “atos antidemocráticos” (inq. 4.828).

Além de construído a partir de provas forjadas, o inquérito também não define quais são os fatos investigados e os crimes em que esses fatos se enquadram.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na última sexta-feira (4) que o processo fosse arquivado.

Logo no início das investigações, as diligências propostas pelo magistrado geraram desconforto na Polícia Federal.

A delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro se opôs à busca, apreensão e quebra de sigilo de mais de 20 pessoas, incluindo deputados, um senador, jornalistas e empresários, todos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Denisse Dias alegou que o cumprimento das ordens era um “risco desnecessário” à “estabilidade das instituições” e pediu mais tempo para se manifestar sobre as diligências. Moraes não aceitou e os mandados foram cumpridos.

Em 2020, após mais de um ano de investigações, a delegada chegou a pedir ao senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI das Fake News, o compartilhamento de documentos obtidos pela Comissão.

A PF queria que se pudessem comprovar crimes previstos na Lei de Segurança Nacional cometidos pelos investigados. Ângelo Coronel respondeu no mesmo dia, dizendo que os documentos solicitados estavam à disposição no site do Senado.

Entretanto, o Terça Livre denunciou que, ao recorrer à CPMI das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes estava colaborando com uma grande farsa e utilizando perícia forjada para embasar o inquérito.

A Polícia Federal emitiu relatório em 7 de julho de 2020 citando um documento das CPMI das Fake News, que tem como fundamento a acusação de que o governo financiava os “atos antidemocráticos”.

O documento é assinado por dois consultores legislativos e está repleto de distorções e falsificações sobre a publicidade federal veiculada por meio do Google AdSense.

Os consultores legislativos da CPMI fizeram-se passar por cristãos anticomunistas a fim de obterem mais facilmente as informações junto à Secretaria de Comunicação do Governo Federal (Secom) via Lei de Acesso à Informação (LAI). 

Uma vez tendo acesso aos dados, os consultores produziram uma série de distorções que valeram dezenas de manchetes contra o governo e ainda forneceram substrato para que o ministro Alexandre de Moraes quebrasse o sigilo fiscal e bancário de todos os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

A investigação continuou e, em janeiro deste ano, a Polícia Federal disse que não encontrou provas suficientes para indiciar pessoas que seriam responsáveis pela suposta realização ou financiamento de “atos antidemocráticos”.

A PF disse ter concluído sua parte e não pediu prazo para novas diligências.

Mesmo diante dos resultados negativos apresentados pela PF no mês de abril, Moraes prorrogou o inquérito por mais 90 dias.

De acordo com o jurista e ex-procurador de Justiça de Minas Gerais Rogério Greco, o Supremo Tribunal Federal precisa atender ao pedido de arquivamento da PGR. 

Ao Terça Livre, o jurista explicou que em um processo normal um promotor de justiça requisita a instauração de um inquérito policial e, durante o processo, o Ministério Público pode requerer o arquivamento por não encontrar provas suficientes ou infração penal.

“O que o juiz faz na situação de hoje? Pode concordar ou não com o arquivamento do inquérito policial. Caso o juiz concorde, ele automaticamente arquiva o inquérito. Se o juiz não concorda, ele remete os autos ao procurador-geral de Justiça, que pode tomar uma série de comportamentos. Pode continuar com o pedido de arquivamento, pode nomear outro promotor de justiça para o inquérito, etc. Ou seja, quem decide pela propositura da ação penal ou não é o Ministério Público. O Supremo Tribunal Federal, por mais que queira continuar com esse inquérito, não pode desobedecer a esse pedido”, afirmou.

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