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STF decide de forma unânime que vacina será obrigatória

Plenário do STF


Na noite dessa quinta-feira (17/12), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a vacinação obrigatória para o povo brasileiro. Os togados também estipularam a aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a ser vacinado. A votação foi unânime: 11 votos a zero.

Há duas ações sendo julgadas na Suprema Corte atualmente. A primeira, o PDT pede autorização para prefeitos e governadores a adotarem medidas restritivas para impor uma vacinação obrigatória. A segunda, o PTB pede ao STF que impeça autoridades públicas de determinarem a votação compulsória da população.

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela aplicação de medidas restritivas contra indivíduos que se recusem a se vacinar contra o novo coronavírus. Os demais ministros da Corte seguiram o mesmo posicionamento do relator do processo.

Além de Lewandowski, votaram a favor das restrições todos os ministros do STF: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.

O ministro Nunes Marques acompanhou o relator do caso, mas divergiu em parte, afirmando que a vacinação obrigatória deve ser adotada em último caso, apesar de concordar com as restrições.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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