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STF decide derrubar patentes de remédios que tenham passado de 20 anos



O Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (12), decidiu derrubar o prazo estendido de todas as patentes de remédios, equipamentos e materiais de uso em saúde. Agora, com a decisão, as patentes da área de saúde não poderão durar mais do que 20 anos.

A Corte também decidiu que as patentes que já tiveram esse prazo vencido perderão a validade automaticamente. Atualmente, são 3.435 patentes nessa situação, o que equivale a 11,21% de todas as patentes em vigor com prazo estendido.

O placar foi de 8 a 3. Votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram contra os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio.

O analista político Carlos Dias, durante o Boletim da Noite de quarta-feira (12), questionou a viabilidade dessa decisão do STF. “Eu não sei se isso se torna, por exemplo, viável economicamente você investir em algum tipo de pesquisa com esse horizonte jurídico estabelecido no Brasil”.

“Você quebrar uma patente de uma forma que não houve uma discussão maior ou um entendimento, ou uma defesa clara sobre o assunto; mas me preocupa que há, nessas decisões judiciais, consequências econômicas extremamente relevantes, inclusive na formação de preço”, apontou Carlos Dias. “Eu me preocupo de que essa medida acabe sendo um desestímulo ao estabelecimento de laboratórios no país”, concluiu.

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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