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STF discute licença maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva estável



O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível conceder licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial.

O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual por maioria de votos.

O recurso é movido pelo Município de São Bernardo do Campo (SP) contra decisão de Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo que garantiu a licença-maternidade de 180 dias a uma servidora municipal cuja companheira engravidou por meio de inseminação artificial heteróloga (em que o óvulo fecundado é da mãe não gestante). A companheira da servidora é trabalhadora autônoma e não usufruiu do direito à licença.

Segundo a Turma Recursal, o direito à licença-maternidade é assegurado no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, e esses dispositivos devem ser interpretados conforme os atuais entendimentos jurisprudenciais acerca da união homoafetiva e da multiparentalidade. Entendeu também que o benefício é uma proteção à maternidade e possibilita o cuidado e o apoio ao filho no estágio inicial da vida, independentemente da origem da filiação.

No STF, o município alega que a interpretação extensiva atribuída ao direito à licença-maternidade contraria o princípio da legalidade administrativa (artigo 37, caput, da Constituição Federal), pois não há qualquer autorização legal para a concessão da licença na hipótese. Argumenta ainda que o direito ao afastamento remunerado do trabalho é exclusivo da mãe gestante, que necessita de um período de recuperação após as alterações físicas decorrentes da gestação e do parto.

Repercussão

Para o ministro Luiz Fux, relator do recurso, a questão apresenta repercussão geral do ponto de vista social, em razão da natureza do direito à licença-maternidade e do impacto gerado pela sua extensão a qualquer servidora pública ou trabalhadora que vivencie a situação jurídica em exame.

Do ponto de vista jurídico, o ministro observa que a discussão envolve a proteção especial à maternidade, e, do econômico, trata da concessão de benefício de natureza previdenciária, com custos para a coletividade.

Ainda segundo o relator, o debate transcende os limites individuais da causa e é passível de repetição em inúmeros casos em que se confrontam o interesse da mãe não gestante em união homoafetiva de usufruir da licença-maternidade e o interesse social concernente aos custos do pagamento do benefício previdenciário e à construção de critérios isonômicos em relação às uniões heteroafetivas.

A manifestação do relator de considerar constitucional a questão e reconhecer a existência de repercussão geral foi seguida por maioria, vencido o ministro Edson Fachin.

Com informações, STF

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Bruna de Pieri

20 Comentários

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  • Deveriam legalizar os direitos da comunidade LGBT, heim!? 😐 Eu to pouco me lixando para que os Religiosos e Conservadores pensam pois, para mim, eles são SERES HUMANOS como qualquer outro e eu só diferencio/discrimino apenas duas coisas numa pessoa: se ela é BOA ou MÁ. 😉

  • É Maria, isso apenas mostra seu isentismo e mente revolucionária de merda. O estado agora tem que bancar licença maternidade pra LGBTS e sua parceira. Ah, vão pra casa do caralho… PQP.

  • hein maria, tu ta vendo algum conservador ou liberal, ou religioso falando algo contra a reportagem? TA VENDO? claro que não, mas no seu mundinho vc ta vendo ne? nesse mundinho doentio do esquerdista em que ele é o herói e todos outros são malvados, heroina de meia tigela asquerosa

  • Se você acha que o que diferencia as pessoas são a bondade e a maldade… para que os tais direitos LGBTKGBMSTXYZ?????
    Zurra Maria!! ZURRA MAIS! ZURRA TOTAL”!

  • @David França , e por que não? Se os casais “normais” podem ter, por que eles não podem? Se trabalham e tem um MOTIVO JUSTIFICÁVEL como a presença de um Bebê/Criança na família, qual é o problema? 😐

  • STF quer criar mais uma categoria de exceção à norma. Mais uma vez, STF legislando e colocando para frente a AGENDA COMUNISTA E GLOBALISTA!

  • @José Fernando Reinicke , essa é a única DISCRIMINAÇÃO que eu tenho. Para mim, NÃO INTERESSA se a pessoa são LGBT, branca, negra, amarela, verde, azul, comunista, capitalista, brasileira, cubano, americano, africano ou um ALIENÍGENA DA [email protected] DAS GALÁXIAS. O que importa, para mim, é saber se a pessoa é BOA ou MÁ! 😉

  • Que estranho hein?

    Eu pensava que o trabalho de discutir e promulgar as leis, era do poder legislativo, do congresso nacional, o STF discute as demandas do legislativo, enquanto nossos excelentíssimos eleitos, trabalham apenas de Terça à Quinta? ( UATIS ZAPI ! ??? )
    Caro e ineficiente, um poder legislativo deste tipo!
    Estou sendo feito de trouxa?
    Pagando tão caro e não obtendo nada?
    O que direi aos meus filhos?
    Que sou um nádegas flácidas?

    #REFORMA POLÍTICA JÁ!

  • @carlos silva , manifestações de discriminações (explícitas e/ou veladadas) de tais grupos existem aos montes na internet, não se limite apenas a este site. E eu não sou “heroína”, se é que alguém me vê assim. Eu sou, digamos, como vocês dizem? Ah, sim, CHATA! Mas só um pouquinho, tá!? 😉 KKKKKKKKKKK! 😀

  • ISONOMIA. Resta claro que no caso em tela, a mãe biológica já consegue a tal licença. Ocorre que a cônjuge também quer ficar em casa, bancada pelo estado.
    Ou seja, o lesbianismo está beirando ao ridículo.
    Querem ser vistos como um casal normal, porém tentam a todo custo tirar proveito dos demais pagadores de impostos.
    Qual o critério para licença maternidade? Possuir útero?
    Como ficam os “homens” quando adotam uma criança? nenhum deles gozam da licença?
    Vamos combater a revolução cultural ! Querem o fim da civilização ocidental.

  • @Christiano , infelizmente ou não (dependendo do ponto de vista) parece há uma lei sancionada pela DilmANTA que permite o casal “normal”, ambos, tenham licença maternidade/paternidade simultaneamente e/ou concomitantemente (não tenho certeza). Logo, se a lei permite isso a eles, é natural e compreensível que os LGBT queiram o mesmo. 😉

    https://enviarsolucoes.jusbrasil.com.br/noticias/579704634/licenca-paternidade-saiba-quantos-dias-o-pai-pode-ficar-sem-trabalhar

  • Humanos ! Quem são vcs pra ditar quem ama quem? Se Pedro ama Joao, se Maria ama Maria e querem ter um filho nesta união, que diferenca faz? acredito que todos são brasileiros e usufruem dos memos direitos como cidadãos. Se tiverem relaçoes hetero, iriam ter um filho do mesmo jeito. É muito egocentrismo estarem julgando quem e o que de direito. Acredito que algum de vocês um dia podem ter filhos e precisem lidar com a opção sexual deles. Todos vem ao mundo para trilhar o proprio caminho.

  • Acho justo conceder a licença, porém tal qual é pro casal hetero.Quanro tempo de licença tem o pai?180 dias? Negativo,o q eu acho um absurdo,pq os 15 dias q dão hoje em dia não faz nem cócegas pra acompanhar a pessoa q acabou de parir,porém essa é a lei atual,acho q tem empresas q é até menos dias. Pegar licença porque a outra não pegou é claramente dizer q quer os benefícios financeiros.

  • Pra mim deveria discutir o aumento da licença maternidade de 4 para 6 meses, por que uma criança recém nascida têm que alimentar somente do leite materno até 6 meses, isso segundo os especialistas e o pai tem que ficar com a mãe no mínimo uns 25 dias para ajudá-la no resguardo

  • poxa, como, na próxima vez que minha esposa engravidar vou me identificar como mulher lésbica pra ter direito a essa licença maternidade nao gestante tambem 😁
    pq a licença paternidade é pouco tempo né kkkk
    é pra ser direitos iguais né, todos iguais perante a lei

  • Só idiota acha isso bom pra comunidade LGBT!
    Agora os patrões vão pensar duas vezes antes de contratar uma lésbica, parabéns aos envolvidos!

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Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

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