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STF encerra inquérito contra ministro do TCU e ex-deputado petista

gilmar mendes


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (06), por 3 votos a 2, o encerramento de uma investigação contra o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e o ex-deputado federal Marco Maia (PT-RS).

Os dois foram denunciadores pela Operação Lava Jato por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

De acordo com as informações, Rêgo e Maia recebiam propinas para obstruir o trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, em 2014.

À época Vital do Rêgo, como senador, presidia a CPMI e Marco Maia atuava como relator.

Em 2020 a ação já havia sido suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes, que apontou supostas falhas na denúncia. No entanto, Edson Fachin, relator do caso, pediu vistas após o Habeas Corpus.

Para Mendes, as denúncias são baseadas apenas em delações premiadas, que seriam insuficientes para a continuação da Ação Penal.

O argumento foi o mesmo usado para suspender uma investigação contra Aécio Neves no dia 19 de março, conforme o Terça Livre noticiou.

Após reavaliar o processo, o relator ministro Edson Fachin entendeu que as investigações deveriam prosseguir e teve seu voto seguido pela ministra Cármen Lúcia.

Já Gilmar Mendes teve seu parecer contrário ao prosseguimento do inquérito, seguido pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Durante uma sessão no dia 09 de março no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes chegou a declarar que a operação Lava Jato é o “maior escândalo judicial da nossa história”, ao julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Com a determinação da Segunda Turma, a denúncia sobre o recebimento de R$ 3 milhões para blindar empresários na CPMI da Petrobras está suspensa.

Agora o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e o ex-deputado federal petista, Marco Maia terão todos os bens e valores desbloqueados pela Justiça.

Com informações: ConJur.

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