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STF libera privatização da Casa da Moeda e de outras estatais



Por nove votos contra dois, o Supremo Tribunal Federal liberou a privatização da Casa da Moeda, durante votação em plenário virtual, na última sexta-feira (05/02).

Os ministros rejeitaram a Ação do Partido Democrático Trabalhista(PDT), que pretendia impedir privatizações. Cármen Lúcia, relatora do debate, afirmou que o partido PDT não agregou argumentos jurídicos suficientes na Ação.

Em decorrência da decisão, mais outras cinco estatais poderão ser vendidas, a Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), o Dataprev, a ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), a Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e o Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A).

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Bruna Medeiros Uaqui

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