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STF nega liminar do PDT para suspender eleição presencial na Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados, José Cruz/Agência Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (22) uma liminar de urgência proposta pelo PDT contra a obrigatoriedade do voto presencial na próxima eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

O pedido foi feito pela sigla em um mandado de segurança. O objetivo era derrubar a decisão da Mesa Diretora da Casa de que as eleições seriam somente presenciais, sem possibilidade de votação remota para deputados considerados do “grupo de risco” do vírus chinês.

Ao negar a liminar, a ministra Rosa Weber, no exercício da presidência do STF, não verificou ameaça constitucional do direito à saúde dos parlamentares que justificasse intervenção da presidência do STF no assunto do legislativo.

Também citou que a solução já foi dada pelo órgão competente (Mesa Diretora da Câmara) sem qualquer alegação de erro procedimental.

Ela citou precedentes para demonstrar que o STF evita ao máximo intervir em questões internas das Casas Legislativas. Segundo Weber, a votação presencial foi aprovada com a adoção de medidas expressas de segurança sanitária, como o uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel e distância entre as urnas eletrônicas.

Ela ressaltou que a deliberação levou em conta o comparecimento presencial dos eleitores nas eleições municipais do ano passado. Na volta do recesso judiciário, os autos serão encaminhados ao relator do mandado de segurança, ministro Luís Roberto Barroso.

Leia também: Barroso será relator de ação contra voto presencial na Câmara

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