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STF reafirma proibição e União não pode requisitar insumos de estados

ricardo lewandowski


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram nesta segunda-feira (8) uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que impediu a União de requisitar insumos comprados pelo governo de São Paulo.

Conforme o Terça Livre noticiou, citando um suposto “zelo” do governador João Doria, Lewandowski suspendeu no dia 7 de janeiro o pedido de seringas e agulhas feito pelo Executivo.

As agulhas e seringas requisitadas pelo Governo Federal seriam distribuídas pelo Ministério da Saúde para os estados brasileiros.

Doria, no entanto, argumentou que a União não poderia pedir os insumos, pois eles eram destinados à execução do plano São Paulo de imunização contra a Covid-19.

O julgamento dos ministros foi realizado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3463, durante sessão virtual, que foi encerrada no último dia 5.

A decisão do Supremo foi unânime, tendo o parecer favorável de todos os 11 ministros.

O entendimento foi de que não há preferência entre entes federativos (Governo Federal, Estados e Distrito Federal) na aquisição de materiais.

Em seu voto, Lewandowski votou a defender “os fundamentos” apresentados em sua decisão monocrática em janeiro.

O ministro citou “outros casos em que requisições foram revertidas pelo STF, como na ACO 3393, em que o Plenário suspendeu a requisição, pela União, de 50 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado de Mato Grosso de empresa privada, e na ACO 3385, referente à entrega ao estado do Maranhão de ventiladores pulmonares previamente adquiridos por meio de contratos administrativos”, afirmou a assessoria de imprensa do STF.

De acordo com Lewandowski, a falta de cuidado do Governo Federal não pode penalizar a diligência da administração do governo estadual de São Paulo, “a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”.

Com informações: Assessoria de Imprensa do STF.

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