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STF referenda decisão de Barroso sobre ‘CPI da Covid’



Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram nesta quarta-feira (14), por maioria, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou, no último dia 8, a criação da ‘CPI da Covid’ no Senado Federal.

A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) teve seu início ontem (13), com a sessão de leitura do requerimento, feita pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM).

Inicialmente, a CPI tinha como objetivo a investigação somente do Governo Federal.

A decisão de Barroso foi alvo de críticas por parte da população e do presidente da República, Jair Bolsonaro, pois, segundo eles, a medida visa a um desgaste do Governo Federal.

O Mandado de Segurança (MS 37760), que resultou na determinação de abertura da CPI, foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (Cidadania).

Ao argumentar sobre sua decisão durante o julgamento de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “não há devida jurídica acerca da legitimidade” do pedido feito pelos senadores.

Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra a determinação de Barroso, argumentando que não cabe referendo à liminar em mandado de segurança.

“O requerimento para a abertura da CPI preencheu os três requisitos previstos na Constituição Federal: assinatura de 1/3 dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração”, disse a assessoria de imprensa do STF sobre a decisão majoritária dos ministros da Corte.

Para Barroso, sua decisão em liminar está baseada no fato de que não cabe a possibilidade de omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa, quanto ao Requerimento feito pelos senadores.

Conforme o Terça Livre noticiou, em nota o STF já havia endossado a medida de Barroso, o que já dava um sinal de que a decisão seria referendada em Plenário nesta quarta-feira.

Com informações: STF.

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