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STF suspende debate sobre revista íntima em presídios



Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (29), julgamento para decidir se é constitucional a revista íntima de visitantes em estabelecimentos prisionais.

O caso em debate é o de uma mulher absolvida da acusação de tráfico de drogas que foi flagrada na revista de um presídio com maconha nas partes íntimas, produto que seria levado ao irmão dela, que está preso.

Um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620 em debate no STF discute se na revista íntima há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.

Até o momento, três ministros – Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso e Rosa Weber – consideram a prática inconstitucional. O ministro Alexandre de Moraes divergiu, pois, admite a revista íntima como procedimento de aquisição de provas em situações específicas.

A notícia foi comentada no Boletim da Manhã desta sexta-feira (30):

 

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