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STF vai decidir se Estado pode obrigar vacinação contra vontade dos pais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os pais “podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”.

O caso que originou o recurso no STF foi o de um casal de pais veganos de São Paulo que não queria vacinar seu filho segundo o calendário estabelecido pelo governo.

Com base em uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso feita no começo de agosto, o assunto teve sua repercussão geral reconhecida via plenário virtual pelo tribunal, ou seja, a decisão tomada pelo STF valerá para todos os casos semelhantes. Veja aqui.

Segundo Barroso, “a questão envolve a interpretação e aplicação de diversos dispositivos da Constituição. O texto constitucional garante a prioridade absoluta da criança, devendo a sociedade, a família e o Estado garantirem, entre outros direitos, a saúde dos menores (art. 227)”.

“Por outro lado”, continua o ministro, “também assegura aos pais o dever de assistir, cuidar e educar os seus filhos, respeitando a liberdade dos genitores na condução da educação (art. 226 e 229), bem como assegurando a sua liberdade de consciência, de crença e de manifestação política, religiosa e moral (art. 5º, VI e VIII, da Constituição)”.

E conclui: “Por fim, o art. 196 da Constituição dispõe que o direito à saúde é garantido por políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, o que inclui as campanhas de vacinação obrigatória promovidas pelo Poder Público”.

Apesar de o julgamento ainda não estar pautado pelo Supremo, dependendo de quando for realizado, poderá ter reflexo em uma eventual campanha de vacinação contra a Covid-19.

Com informações, Gazeta do Povo

O assunto foi tema do Boletim da Manhã desta quinta-feira (27):

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