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STF vai julgar venda de refinarias da Petrobras

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O julgamento sobre a venda de refinarias da Petrobras, que ocorria no plenário virtual, foi suspenso pelo presidente do do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que decidiu levar o tema para sessão presencial.

Os ministros da Suprema Corte irão analisar se refinarias podem ser repassadas pela Petrobras à iniciativa privada sem a necessidade de aprovação legislativa.

Segundo noticiou a Revista Oeste, no ambiente virtual, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello já haviam votado para proibir a venda de refinarias sem necessidade de aprovação do Congresso.

Em 2019, o Supremo permitiu que as subsidiárias de estatais sejam vendidas sem autorização do Parlamento, mas não a chamada “empresa-mãe”.

A ação foi movida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que deseja que o STF considere a criação artificial de subsidiárias, com vistas unicamente à privatização, ilegal e passível de responsabilização.

A retomada do julgamento para decidir se os ativos podem ser repassados pela estatal à iniciativa privada sem a necessidade de aprovação do Legislativo, será definida pelo presidente Fux. Ainda não há previsão de quando o caso deve ser apreciado pelo plenário .

Com informações: Revista Oeste

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