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STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro



Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anularam nesta terça-feira (23) por 4 votos a 1 a quebra dos sigilos bancários e fiscal do senador Flávio Bolsonaro.

A quebra havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em abril de 2019 no âmbito da investigação do caso das “rachadinhas”.

Em dezembro  senador foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e por suspeita de liderar um esquema de desvio de parte dos salários dos assessores em novembro de 2020.

A decisão de hoje poderá influenciar nas investigações da denúncia.

Segundo a CNN Brasil, a próxima semana o STF irá julgar mais dois recursos que podem anular definitivamente a investigação das rachadinhas.

“Boa parte das provas que levaram Fabrício Queiroz à prisão, em junho de 2020, e que embasaram a denúncia contra Flávio Bolsonaro vem da decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador e de outras 95 pessoas dada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro”, disse o jornal.

Os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram pela anulação da quebra.

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