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STJ concede habeas corpus que pode beneficiar mais de 1.000 presos em SP

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A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu na terça-feira (8), por unanimidade, um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de 1 ano e 8 meses em regime fechado.

De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais 1.000 pessoas presas por determinação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Na decisão, os ministros do colegiado entenderam que o TJ-SP está descumprindo reiteradamente decisões de instâncias superiores que impedem a fixação do regime fechado nos casos em que ficou configurado o crime de tráfico privilegiado. 

Uma das decisões citadas foi proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que desconsiderou o caráter hediondo do tráfico privilegiado, autorizando punição mais branda.

O processo envolve um homem acusado de guardar 23 pedras de crack e 4 trouxinhas de cocaína com peso de 2,7 gramas. Com a decisão, ele e os demais presos que estão na mesma situação processual vão cumprir pena em regime aberto.

É chamado de tráfico privilegiado a diminuição de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06, que estabelece a redução de 1/6 a 2/3 da pena desde que o réu seja primário, tenha bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.

“O que aconteceu foi o seguinte: o STF, há quatro anos, fez o julgamento de natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado. Quando ele fez esse julgamento, o STF afirmou que tráfico privilegiado não poderia ser crime hediondo. Agora, o STJ é obrigado a respeitar a decisão do Supremo, porque o Supremo afirma que tráfico privilegiado não é crime hediondo [de extrema gravidade], e agora terão que soltar mil criminosos”, esclareceu Bruno Dornelles no Boletim da Manhã.

Completou, ainda, Dornelles: “o Judiciário existe para forjar a ordem de um país, para a manutenção da ordem de um país. E isso é manter a ordem? Isso é o caos! Você tem sempre a garantia de que os bandidos serão privilegiados.”

Com informações, Poder 360

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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