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Supremo Tribunal americano rejeita processo eleitoral do Texas



A Suprema Corte dos Estados Unidos, nesta sexta-feira (11/12), rejeitou a oferta do Texas de contestar os resultados das eleições de 2020 em quatro estados de batalha.

Em uma ordem, os juízes negaram o pedido do Texas para processar a Pensilvânia, Geórgia, Michigan e Wisconsin, opinando que o Estado do Texas não tem a legitimidade do Artigo III para processar outros estados em relação a como conduzem suas próprias eleições.

Em palavras leigas: um estado não tem nenhum interesse válido, nos termos da Constituição, de tentar policiar os procedimentos de votação de outros estados.

“O Texas não demonstrou interesse judicialmente reconhecível na maneira como outro estado conduz suas eleições”, dizia a ordem. Entretanto, diz ainda que “todas as outras moções pendentes são rejeitadas como discutíveis.”

O juiz Samuel Alito emitiu uma declaração separada, dizendo que a SCOTUS é obrigada a aceitar qualquer caso que invoque a “jurisdição original” do tribunal. É um problema técnico e não diz nada sobre os méritos subjacentes do caso.

“Em minha opinião, não temos discrição para negar o ajuizamento de uma reclamação em um caso que se enquadra em nossa jurisdição original. Eu, portanto, aceitaria a moção para apresentar a petição, mas não concederia outra tutela, e não expresso qualquer opinião sobre qualquer outra questão”, finalizou o juiz Alito.

O juiz Clarence Thomas juntou-se a Alito em sua declaração.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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