A Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na noite dessa terça-feira (10). O texto teve voto favorável...
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“O ministro não pode fazer lobby para um determinado sistema eleitoral”. Foi o que afirmou nesta segunda-feira (21) o analista político Carlos Dias ao avaliar...
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o projeto de lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo da...
O governador do Texas, Greg Abbott, declarou nesta segunda-feira (31) que irá vetar a proposta de orçamento estadual que financia o Legislativo. A declaração...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (24) o debate sobre a proposta de reforma administrativa (PEC...
Em entrevista exclusiva ao Terça Livre nesta quarta-feira (19), o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Júnior, apontou o...
Uma reunião na próxima segunda-feira (17), da comissão especial que avalia o Projeto de Lei (PL 399/15) que autoriza o cultivo de cannabis sativa para fins...
O Projeto de Lei que tipifica como crime o ativismo judicial, PL 4754/2016, foi rejeitado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição e Justiça e de...
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (4) a proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e cria no Código Penal vários crimes contra o ‘Estado...
Os Projetos de Lei que criam novos crimes no Código Penal contra o ‘Estado Democrático de Direito’ podem ser votados na próxima quarta-feira (5)...
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) rejeitou no último dia 20 o Projeto de Lei 5917/16, que tentava impedir a classificação...
Após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 6764/02, que cria a definição de “crimes contra o Estado Democrático de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/2021, que autoriza a exploração dos serviços postais por...
Após uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o juiz Roberto Câmara Lace Brandão, do Tribunal de Justiça...
A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) elege na segunda-feira (15) às 15h a mesa diretora da Casa para o biênio. Entre os candidatos estão Carlão...
A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno nesta quinta-feira (11) o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019. A votação do 1º turno...
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (10) o pacote de estímulo financeiro de US$ 1,9 trilhão do presidente Joe Biden. O...
Depois que o Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 na Câmara dos Deputados, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou nesta terça...
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Paulo FernandoAdvogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...
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