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Tornar não essenciais as atividades religiosas é hipocrisia, diz Kassio Nunes

Agência Brasil/STF


Em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (05), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, declarou que tornar as igrejas um serviço não essencial é sinal de hipocrisia, e não de bom senso.

“Momento é mais de bom senso e não de hipocrisia. Tem muita hipocrisia. Distrito Federal, dentre outros estados e municípios, tem academias e restaurantes abertos porque se avaliou que seriam essenciais nesta pandemia. E tem muitas atividades funcionando”, disse o magistrado ao evidenciar a escolha de alguns governadores e prefeitos de ferir a liberdade religiosa dos cidadãos.

Para o ministro é, sim, necessário ter sensibilidade neste “momento crítico para o Brasil”, mas tem faltado compreensão ao tratar das atividades religiosas.

“Talvez o problema disso tudo seja na falta de compreensão das atividades das agremiações religiosas. A participação das igrejas é muito importante para amparo espiritual e isso não dá para incluir na cabeça de quem não conhece a sua essencialidade. Tem essa atividade fundamental que é orar e tem uma atividade de acolhimento, assistencial”, declarou.

Conforme o Terça Livre noticiou, ao se posicionar contra a liberdade religiosa, especialmente dos cristãos, o ministro Gilmar Mendes decidiu ontem (05) que o decreto 65.563/2021, do governador João Doria, que proibiu o funcionamento integral das igrejas em São Paulo, deve continuar vigente.

Para Mendes, as medidas – impostas desde 2020 – são ‘excepcionais’ por isso não ferem o direito previsto no Art. 5º da Constituição Federal.

Já no último sábado (03), Kassio Nunes, ao julgar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Associação Nacional de Juristas Evangélicos contra o decreto vigente no município de João Monlevade (MG), definiu que os vetos às celebrações religiosas estariam proibidos em todo território nacional.

As duas decisões evidenciaram um conflito de opiniões dentro do STF sobre a questão: enquanto Gilmar Mendes define a religião como direito violável, Nunes Marques compreende o significado e a importância do direito ao culto para saúde dos cidadãos brasileiros.

O Plenário da Suprema Corte julgará amanhã (07) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, e poderá referendar a decisão de Gilmar Mendes.

Mas de acordo com Marques, o entendimento de Mendes possui um limite e não anula sua decisão dada no sábado.

“Primeiro ponto é o limite dessa decisão do Gilmar. Ela anula a minha? Não anula minha decisão. Ela só cai por recurso julgado de forma contrária pelo plenário. O que o plenário decidir eu vou acatar. Até lá a decisão dele não tem condão de suspender a minha”, disse.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da República (AGU) se posicionaram na semana passada em favor da liberdade religiosa em manifestações protocoladas no STF.

Durante a pandemia da Covid-19, diversos dispositivos do Art. 5º da Constituição Federal têm sido violados por determinações autoritárias em estados e municípios, referendadas em abril do ano passado pela Suprema Corte.

Após perderem a liberdade do lazer e do trabalho, os brasileiros podem agora perder também a liberdade de exercer sua fé.

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Bruna Lima

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  • MARCHA DA FAMÍLIA CRISTÃ PELA LIBERDADE ACONTECERÁ EM TODO O BRASIL – 11 DE ABRIL – A Marcha da Família Cristã pela Liberdade já conta com dimensões e conexões internacionais. Com previsão de acontecer em mais de 5 países, incluindo Israel, Estados Unidos, Alemanha, Portugal.

  • Quando o Beiçola que esta ministro diz que as medidas inconstitucionais impostas à igreja são “medidas excepcionais” entenda-se por “Ad-Aeternum”, passando por cima também do legislativo sem pudor nenhum.
    Felizmente aos poucos vamos renovar o STF, estas múmias paraliticas que são adoradores de bandidos e corruptos vão sair, o presidente e a CCJ devem apressar as trocas, se Deus quiser!!!!!

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