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Tribunal Internacional pode abrir processos contra Maduro por crimes contra a humanidade



Conforme noticiado nesse último domingo (13/12), a promotora Fatou Bensouda do Tribunal Penal Internacional (TPI) pretende apresentar nos próximos dias um Relatório de Atividades do Exame Preliminar de 2020, no qual deverá julgar o processo internacional de Nicolás Maduro por violações de direitos humanos.

Ainda em fevereiro de 2018, a Promotoria do TPI abriu um exame preliminar da Venezuela – uma etapa anterior a uma eventual investigação – para investigar possíveis abusos cometidos por suas forças de segurança.

Julio Borges, chanceler de Juan Guaidó, presidente interino da Venezuela reconhecido pela comunidade internacional, afirmou que “os tempos de justiça universal são lentos e não combinam com o sofrimento do povo venezuelano”. 

“Esperávamos que o resultado desse exame já tivesse sido publicado há muito tempo, exigimos celeridade porque cada dia que passa representa mais tortura, mais execuções extrajudiciais, mais perseguidos e exilados; e claro, menos justiça”, denunciou Borges.

O TPI é um tribunal de última instância e rege-se pelo princípio da complementaridade, ou seja, não interviria se a Justiça venezuelana demonstrasse realizar investigações autênticas sobre os supostos abusos cometidos por suas forças de segurança. Entretanto, na Venezuela, não existe independência judicial.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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