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TSE condenou por má-fé candidato que questionou urna eletrônica em 2006

José Cruz/Arquivo Agência Brasil


 

Em 2006, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de Alagoas condenou o candidato ao governo naquela eleição, João Lyra, filiado ao PTB na época, por litigância de má-fé após questionamentos quanto à honestidade das urnas eletrônicas no pleito. Na ocasião, foi eleito Teotônio Vilella Filho (PSDB).

Na alegação do TSE, tanto Lyra como seu partido foram condenados por terem feito as acusações contra a lisura do pleito sem fornecerem provas ou aceitarem arcar com o custo da perícia que levantaria as irregularidades apontadas por ambos.

A determinação era de que a auditoria fosse realizada pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) e custaria cerca de R$ 2 milhões, segundo o site Jusbrasil.

Por discordarem do valor e do prazo de oito meses para a realização da perícia, Lyra e seu partido foram punidos por litigância de má-fé e condenados ao pagamento dos honorários advocatícios.

O caso foi relembrado pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso no Congresso Nacional.

Por meio de um tweet, o parlamentar compartilhou um documento que mostra que 1/3 das urnas utilizadas na eleição de 2006 em Alagoas apresentaram algum tipo de mau funcionamento.

No Boletim da Manhã desta quinta-feira (29), o Terça Livre resgatou um vídeo de Ricardo Lewandowski falando sobre o tema. O analista político Italo Lorenzon apontou para o direito democrático de se questionar, dentro das ferramentas fornecidas pela lei, o processo eleitoral.

“A democracia exige isso, que você seja capaz de dizer: ‘olha eu não acho que o processo que elegeu fulano foi o processo bem gerido, não houve transparência, se nesse nesse ponto não houve transparência, eu vou esgotar as minhas ações’. É direito! Direito temerário é se proibir isso”, afirmou. 

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Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, membro do Movimento Conservador, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e jornalista do portal Terça Livre.

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