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TSE determina divulgação mensal de extratos bancários dos partidos políticos

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (20), obrigar os partidos políticos a divulgar mensalmente os extratos de suas contas bancárias.

A decisão atendeu a um pedido dos movimentos, Transparência Partidária e Transparência Brasil. Entretanto, os grupos ainda não sabem a partir de quando as siglas precisarão cumprir a exigência.

Além das contas de campanha que já são disponibilizadas pelos partidos, agora os extratos bancários regulares, as contas do dia-a-dia, também ficarão disponíveis no site do TSE.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, disse que o objetivo era dar mais transparência na utilização das verbas utilizadas pelos partidos, sejam elas de origem pública ou privada.

“Assim, segundo penso, inexiste obstáculo – seja material ou formal – que impeça a disponibilização imediata, mês a mês, no sítio eletrônico desta Corte Superior, dos extratos. Essa providência, aliás, não acarreta qualquer ônus para as legendas, porquanto tais documentos são disponibilizados diretamente pelas instituições financeiras respectivas”, afirma trecho do relatório do ministro Salomão, que foi acompanhado por todos os membros da corte.

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Rayla Alves

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