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YouTube ‘não detém monopólio das verdades científicas’ diz justiça ao suspender exclusão de vídeos em canal conservador



O YouTube “não detém o monopólio das verdades científicas medicinais para dizer se um tratamento funciona ou não.” Foi com esse entendimento que a Justiça de São Paulo suspendeu ontem (5) a exclusão de vídeos publicados pelo canal “Momento Conservador”, formado por advogados brasileiros.

A plataforma negativou e baniu dois vídeos publicados pelo Momento Conservador, um deles referente à vacina contra o coronavírus e o outro sobre a crise na Venezuela.

Os membros do canal recorreram à Justiça e obtiveram liminar na ação ajuizada contra o Google, que detém o YouTube. Na ação, os advogados citam a decisão que restabeleceu os canais do Terça Livre, que também foram censurados.

Leia mais: Entenda por que a Justiça mandou o YouTube devolver os canais do Terça Livre

As justificativas do Google para a exclusão do conteúdo do Momento Conservador foram, no primeiro caso, “informações médicas incorretas”, e, no segundo caso, “conteúdo explícito ou violento”.

Segundo o juiz Marcelo Augusto Oliveira, a primeira justificativa é totalmente ilícita, pois “a plataforma de vídeos não detém o monopólio das verdades científicas medicinais para dizer se um tratamento funciona ou não e, com base nisso, censurar o conteúdo postado pelos autores.” Veja a íntegra da liminar.

Já a segunda justificativa, de acordo com o magistrado, poderia estar fundada nos “termos e condições” da plataforma, que veda conteúdos inapropriados, como pornografia, drogas e violência.

Entretanto, o juiz entende que sem poder analisar o conteúdo do vídeo não é possível dizer se houve infringência do regulamento do site, “e por isso o banimento unilateral se revela igualmente indevido.”

“A compatibilidade desse segundo vídeo, sobre a violência na Venezuela, com os “termos e regulamentos”, será aferida no curso do processo, mas por ora prevalecem as liberdades de expressão, informação e opinião (art. 5o., IX, e 220, CF)”, afirmou na decisão.

O magistrado acrescentou que “não se está a encampar a posição do canal, ou endossar qualquer inclinação ideológica, mas apenas assegurar eficácia plena aos direitos e garantias fundamentais de expressão, informação e opinião.”

O juiz Marcelo Augusto Oliveira determinou ainda que o YouTube tem 24 horas — a partir da intimação da decisão — para reinserir os dois vídeos censurados, preservando os números de acesso e likes sem qualquer marcação negativa ou desabonadora, “obrigação de fazer que estendo ao próprio canal, que deve ser imune de selos depreciativos oficiais do YouTube, até decisão final, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00.”

No Twitter, o canal Momento Conservador comentou a decisão. “É preciso que se faça algo contra essas ‘big techs’, e nós estamos fazendo nossa parte em defesa da liberdade.”

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